Principais notícias relacionadas com as áreas do Ambiente, Certificação Energética, Avaliação Acústica e Auditorias Energéticas



Projeto de revisão da ENCNB

Encontra-se em auscultação pública, entre 12 de junho e 31 de julho de 2017, o projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), adotada em 2001 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2001, de 11 de outubro.

A revisão da ENCNB decorre do seu próprio calendário e disposições de execução. Visa atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, à luz dos desafios atuais e prospetivos da sociedade portuguesa e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, numa ótica sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e semi-naturais e a conservação das componentes da biodiversidade que os suportam.

A estratégia de execução da política de conservação da natureza e da biodiversidade nos próximos anos deverá ter as suas opções ancoradas nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal, pela União Europeia e pelos demais Estados Parte à Convenção sobre a Diversidade Biológica e traduzidos no seu Plano Estratégico 2011-2020, e contribuir para a concretização das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

No quadro da União Europeia, a política de biodiversidade de Portugal terá em conta a Estratégia da EU para a Biodiversidade 2020, em plena fase de execução, e os compromissos do 7º Programa de Ação da EU em matéria de Ambiente, que são base para a prossecução nacional das metas para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, decorrentes da Estratégia Europa 2020.

A sua adoção deverá ter em conta o período financeiro 2014-2020 em curso, assim como as revisões intercalares do Quadro Financeiro Plurianual da UE e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, assim como as reflexões e reformas de políticas relevantes, como sejam a Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pescas. Deverá ainda ter presente as avaliações finais das diferentes componentes do atual quadro de referência, estratégico e financeiro, nacionais e da União e a preparação do período pós-2020, processos que se iniciam já em 2017/2018.

Não obstante o quadro de compromissos mencionado, a ENCNB 2025, assenta na convicção de que o Património Natural concorre decisivamente para a afirmação internacional do país, e deste modo contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território e seus valores naturais. Por esta razão é uma ambição da estratégia prosseguir o objetivo da melhoria do estado de conservação de tal património, alcançada pelo reconhecimento do seu valor e conduzindo por essa via à mobilização da sociedade para o objetivo enunciado.

Para além desta ambição a ENCNB integra o paradigma da Política Ambiental que está a ser prosseguida pelo XXI Governo e que molda decisivamente a abordagem e a dinâmica que se pretende conferir à sua concretização, justificando por isso mesmo o desencadeamento de novo período de Consulta Pública.

À luz desta realidade atende-se ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Coordenação Interministerial - Grupo de Coordenação Interna, assim como ao parecer emitido pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, por fim, o produto da auscultação pública então realizada.

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Decreto-Lei n.º 68-A/2015 - Principais pontos

As Auditorias Energéticas são obrigatórias em empresas “não PME”, e estas deverão repetir o processo, pelo menos uma vez, em cada 4 anos.

A Auditoria Energética tem de ser considerada Independente e Rentável. Devem também garantir a realização de auditorias, nos termos do anexo IV do respectivo Decreto-Lei, as empresas com:

  • Instalações Consumidoras Intensivas de Energia, sujeitas às auditorias energéticas periódicas previstas no DL 71/2008;
  • Frotas sujeitas a auditorias periódicas pela Port. n.º 228/90;
  • Edifícios sujeitos às auditorias periódicas do Sistema de Certificação Energética, DL 118/2013, devendo ser realizadas as referidas auditorias, quer nos Grandes, quer nos Pequenos Edifícios de Comércio e Serviços.
As instalações, as frotas e os edifícios ou frações autónomas, bem como os demais equipamentos consumidores de energia não incluídos nos casos particulares devem ser objeto de auditoria energética a cada 4 anos. As empresas devem registar-se junto da DGEG sendo-lhes atribuído um código de identificação.
Em cada 4 anos devem registar os seus consumos de energia, relativos a anos anteriores:
  • No SGCIE, para as unidades industriais;
  • No SCE, para habitação, comércio e serviços;
  • No RGCE Transportes, para os transportes.

Decreto-Lei n.º 68-A/2015




Avaliação das implicações do Acordo de Paris que acompanha a proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

O Acordo de Paris de 2015 marca uma viragem histórica na luta mundial contra as alterações climáticas, constituindo uma tábua de salvação, uma última oportunidade para deixar às futuras gerações um mundo mais estável, um planeta mais saudável, sociedades mais justas e economias mais prósperas, nomeadamente no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O acordo irá orientar o mundo no processo de transição global para uma energia limpa. Esta transição exigirá mudanças no comportamento das empresas e dos investidores e incentivos em todo o espetro da ação política. Para a UE, esta transição proporciona oportunidades importantes, nomeadamente no que se refere ao crescimento e ao emprego. A transição irá estimular o investimento e a inovação nas energias renováveis, contribuindo assim para que a UE concretize a sua ambição de se tornar líder mundial neste setor, e reforçar o crescimento nos mercados de bens e serviços produzidos na UE, por exemplo, no domínio da eficiência energética.

Link para ler todo o comunicado.




Taxas de registo de certificação energética vão baixar já em Março de 2016

O Governo aprovou uma redução das taxas de registo da certificação energética dos edifícios.  De acordo com as novas regras, haverá uma redução em 20% para os imóveis que correspondam às tipologias T0 e T1 e de 10% para as tipologias T2 e T3. O Governo, no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, encontra-se ainda a preparar mecanismos que permitam consignar parte do valor das taxas cobradas a fundos que apoiem medidas de eficiência energética para famílias e empresas.




Auditorias Energéticas para empresas não PME:
obrigatórias até 5 de Dezembro de 2015

De acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei nº 68-A/2015, todas as empresas não PME deverão realizar uma auditoria energética às suas instalações.

Decreto-Lei 68-A/2015 - Secção IV: Auditorias Energéticas e Contratos de Gestão de Eficiência Energética

Artigo 12º - Auditorias Energéticas e Sistemas de Gestão da Energia:

  1. As empresas que não sejam PME devem ser objeto de realização de auditoria energética, independente e rentável, até 5 de dezembro de 2015, e, em seguida, pelo menos de quatro em quatro anos a contar da última, devendo para o efeito, cumprir os critérios mínimos constantes no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se rentável a auditoria energética que identifique medidas de eficiência energética cujo custo de implementação, acrescido do custo da própria auditoria, seja inferior ao valor monetário das economias de energia resultantes daquelas num período de quatro anos, considerando-se para o efeito custos de energia constantes e excluindo-se quaisquer custos de financiamento do projeto.
  3. As empresas que não sejam PME e que implementem um sistema de gestão de energia ou do ambiente certificado por uma entidade de certificação acreditada nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, ficam dispensadas do disposto no n.º 1, desde que as auditorias energéticas previstas no referido sistema observem os critérios mínimos constantes no anexo IV ao presente decreto-lei.
  4. As empresas que não sejam PME que detenham instalações sujeitas às auditorias periódicas previstas no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro, que aprova o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) na Indústria, devem garantir a realização das auditorias energéticas ali previstas, cumprindo os respetivos requisitos, bem como os previstos no anexo IV ao presente decreto-lei, devendo ainda, no decurso do quarto ano, realizar uma auditoria nos termos do mesmo anexo.
  5. As empresas que não sejam PME cujas frotas estejam sujeitas às auditorias periódicas previstas na Portaria n.º 228/90, de 27 de março, que aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Setor dos Transportes (RGCE Transportes), devem realizar uma auditoria a cada quatro anos e garantir que essas auditorias cumprem com todos os requisitos previstos no referido regulamento e também dos requisitos previstos no anexo IV ao presente decreto-lei.
  6. As empresas que não sejam PME cujos edifícios estejam sujeitos às auditorias periódicas previstas no Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), devem: 
  • No caso dos grandes edifícios de comércio e serviços, sujeitos a avaliações energéticas com uma periodicidade de oito anos, garantir que essas avaliações cumprem com todos os requisitos previstos no SCE e também dos requisitos previstos no anexo IV ao presente decreto-lei, devendo, no decurso do quarto ano realizar uma auditoria nos termos do referido anexo;
  • No caso dos demais edifícios ou frações abrangidos pelo SCE, e sem prejuízo das obrigações ali previstas, garantir a realização de uma auditoria energética a cada quatro anos, nos termos do anexo IV ao presente decreto-lei
7. As instalações, as frotas e os edifícios ou frações autónomas, bem como os demais equipamentos consumidores de energia, detidos por empresas não PME e que não se encontrem sujeitos aos regimes previstos nos n.os 4, 5 e 6, devem ser objeto de auditoria energética a cada quatro anos, nos termos do anexo IV ao presente decreto-lei.

8. Sem prejuízo das periodicidades previstas no SGCIE, RGCE Transportes e SCE, as auditorias periódicas mencionadas no n.º 1 são realizadas de oito em oito anos quando se verifique que as mesmas não são rentáveis, nos termos do n.º 2. 

Artigo 13.º - Sistema de registo

  1. As empresas que não sejam PME devem registar-se junto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), sendo-lhes atribuído um código de identificação ao qual é associada toda a informação relativa aos seus consumos totais de energia, com o objetivo de monitorizar a evolução dos referidos consumos.
  2. As empresas que não sejam PME devem ainda registar, de quatro em quatro anos, os seus consumos de energia relativos aos anos anteriores, ainda que, ao abrigo do n.º 8 do artigo anterior estejam dispensadas de realizar auditorias energéticas, bem como as auditorias energéticas realizadas nos termos do artigo anterior:
  • No portal do SGCIE, para as unidades industriais;
  • No portal do SCE, para edifícios de habitação e de comércio e serviços;
  • No portal do RGCE Transportes, para os transportes.

3. O disposto no número anterior aplica-se independentemente de os consumidores de energia estarem sujeitos aos regimes de obrigação referidos nos n.os 4, 5 e 6 do artigo anterior. 

Artigo 14.º - Técnicos responsáveis pela realização de Auditorias Energéticas

As auditorias previstas no artigo 12.º são realizadas por técnicos devidamente habilitados, nos seguintes termos, independentemente de as empresas que não sejam PME estarem ou não sujeitas aos respetivos regimes jurídicos:

a) Sempre que as auditorias energéticas incluam instalações industriais ou equipamentos relacionados com transporte, devem estas ser realizadas por técnicos com as habilitações previstas na Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro;

b) Sempre que as auditorias energéticas incluam edifícios de habitação ou edifícios de comércio e serviços, devem estas ser realizadas por profissionais com a categoria PQ -I ou PQ -II, respetivamente, nos termos da Lein.º 58/2013, de 20 de agosto.




Certificados energéticos de edifícios - dados de 2014

Cerca de 180 mil certificados energéticos emitidos em 2014. Este acréscimo é bastante significativo face aos 72 mil emitidos em 2013.

O sector da habitação continua a ser o principal responsável, com uma quota de 87%.

A obrigação de os proprietários e/ou das entidades mediadoras ou imobiliárias indicarem a classe energética em qualquer anúncio com intuito de venda ou arrendamento do imóvel, foi a principal razão para a atual dinâmica da certificação energética.

Dos mais de 157 mil processos de certificação emitidos para a habitação em 2014, 94% respeitam ao parque edificado existente, com classes energéticas predominantes nas letras C e D (66%). Em relação aos edifícios novos (em fase de projeto), a classe energética predominante foi a B seguida de A.




Em 2013 foram registados 75 mil certificados energéticos de edifícios

No total, já foram emitidos Certificados Energéticos para 640 mil imóveis, 90% dos quais para edifícios de habitação. Até agora, 56% das certificações emitidas situa-se na classe superior ou de maior eficiência energética.

Em 2013, foram registados 75 mil certificados energéticos de edifícios, menos 7,3% que em 2012. Nos certificados registados pela ADENE no último ano, a maioria foi pedida para edifícios de habitação (85%) e os restantes para comércio e serviços.




Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro

O Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, constituindo um instrumento preventivo fundamental da política de desenvolvimento sustentável. Face à codificação efetuada na matéria pela Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que revogou a Diretiva n.º 85/337/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1985, e volvidos mais de sete anos sobre a última alteração significativa ao regime, pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, considerou o Governo, tendo presente a experiência adquirida na sua aplicação, ser importante introduzir-lhe diversas alterações, donde avultam modificações introduzidas a nível procedimental. Assim, a este nível são clarificadas as competências das diferentes entidades intervenientes no âmbito do regime jurídico de AIA, reforçando-se também a articulação entre estas, bem como, o papel da autoridade de AIA e da autoridade nacional de AIA. Simultaneamente, é efetuada uma revisão e clarificação das diversas etapas e procedimentos, incluindo uma reorganização sistemática do diploma, uma redução global dos prazos previstos em alinhamento com o Sistema de Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, uma maior desmaterialização do processo, bem como, a necessária atualização de conceitos. O presente decreto-lei promove ainda a atualização e a adaptação do regime contraordenacional e sancionatório ao disposto na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais. Por outro lado, novidades existem também ao nível da sujeição a AIA dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, procedendo-se a uma revisão pontual de designações do anexo I ao diploma e de designações e de limiares do anexo II ao diploma tendo em conta os limiares de outros regimes jurídicos relevantes, a experiência de outros Estados-Membros da União Europeia e as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto, que criou o SIR. Em síntese, o regime agora introduzido, complementado pela revisão ou elaboração, também em curso, dos diversos diplomas e documentos regulamentares existentes ou previstos nesta matéria, conduzirá a uma alteração e harmonização de procedimentos e práticas em sede de AIA, reforçando-se assim a eficácia, robustez e coerência deste instrumento fundamental da defesa preventiva do ambiente e da política de desenvolvimento sustentável.




Foram publicados no passado dia 20 de Agosto os Decretos-Lei nº 58 e 118, ambos relacionados com o desempenho energético dos edifícios. Os presentes diplomas entram em vigor a 1 de Dezembro de 2013.

O primeiro (D.L. 58/2013) aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de Perito Qualificado para a certificação energética, e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas.

Transpõe a Diretiva n.º 2005/36/CE do Parlamento e Conselho Europeu de 7 de setembro de 2005.


O segundo (DL 118/2013) aprova:

  • Sistema de Certificação Energética dos Edifícios,
  • Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação,
  • Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.
Transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de maio de 2010.


Principais conclusões do estudo de opinião “Certificado Energético e Medidas de Melhoria das Habitações”, realizado pela Adene

A ADENE, em parceria com a Lisboa E-Nova promoveu o projeto REQUEST.

Este projeto teve como objetivo promover a implementação das oportunidades de melhoria identificadas no Certificado Energético da sua habitação.

 

A finalidade deste projeto é o aumento da introdução de medidas de melhoria que diminuam as emissões de carbono nos edifícios residenciais europeus.

 

Objetivos

tornou-se obrigatória a certificação energética dos edifícios de nova construção e existentes aquando de transações comerciais. Neste sentido, e visando motivar outros promotores imobiliários a adoptarem as melhores práticas na otimização energética de edifícios de serviços existentes, a Lisboa E-Nova iniciou em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, o processo de certificação energética do edifício Municipal Campo Grande 25/27 que recebe diariamente 1800 funcionários e perto de 200 utentes.

O primeiro passo, desenvolvido em 2008, consistiu na caracterização dos consumos energéticos deste edifício, bem como na identificação das oportunidades de intervenção ao nível do aumento da eficiência energética e consequente redução dos consumos energéticos e ao nível da análise da qualidade do ar interior do edifício.

Durante 2009 procurou-se dar resposta aos requisitos do RSECE ao nível da operação e manutenção do edifício, permitindo assim a emissão do Certificado Energético e de Qualidade do Ar Interior do Edifício.
 
Com este projeto pretendeu-se tornar o edifício central da Câmara Municipal de Lisboa num exemplo de boas práticas na adoção de medidas que promovam o aumento da eficiência energética em edifícios de serviços.
 
Pretendeu-se que este exemplo, além demonstrar boas práticas ao mercado e motivar outras entidades a certificar os edifícios de serviços que gerem, permita também identificar as barreiras existentes no processo de certificação de edifícios de serviços, em particular edifícios de gestão municipal e promover a adoção de boas práticas que conduzam ao aumento da eficiência energética nestes edifícios e à maior sensibilização para as questões energéticas por parte dos funcionários e utentes destes edifícios. 

No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os ministérios envolvidos.

Em concretização do programa do XIX Governo Constitucional, o Governo incluiu nas Grandes Opções do Plano para 2012 -2015, aprovadas pela Lei n.º 64 -A/2011, de 30 de dezembro, no quadro da 5.ª Opção «O Desafio do Futuro — Medidas sectoriais prioritárias», a iniciativa de melhorar substancialmente a eficiência energética do País com uma redução em 25 % do consumo energético até 2020, surgindo o Estado como primeiro exemplo, com uma redução de 30 % do consumo energético até 2020, combatendo os desperdícios, contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos e para um mais cabal cumprimento dos objetivos de sustentabilidade.

O Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de janeiro, constitui um instrumento de execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), que estabelece um conjunto de medidas de melhoria da eficiência energética na Administração Pública, visando alterar comportamentos de consumo energético e promover uma gestão racional do mesmo, nomeadamente através da contratação de empresas de serviços energéticos para implementar e gerir medidas de melhoria da eficiência energética nos edifícios e equipamentos públicos.

Com este objetivo, o Decreto -Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, veio consagrar um regime de contratação pública próprio para a formação dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre os serviços e organismos da Administração Pública direta, indireta ou autónoma e as empresas de serviços energéticos (ESE), dando resposta à necessidade de criar um quadro legal específico adequado à complexidade e à natureza híbrida das prestações abrangidas pelos referidos  contratos de gestão de eficiência energética. A celebração destes contratos assume particular importância na medida em que permite à Administração Pública recorrer a empresas especializadas na prestação de serviços energéticos para identificar, implementar e gerir medidas de melhoria da eficiência energética nos seus edifícios e equipamentos, com reflexos positivos na fatura final de energia da Administração Pública.


Certificação Energética do Parque Habitacional Municipal de Oeiras

Na sequência da obrigatoriedade de aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril, referente ao Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior (SCE –QAI) nos Edifícios, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, com início a 1 de Janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Oeiras solicitou à OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras, colaboração no sentido de se iniciar o processo de certificação energética do parque habitacional municipal, no total de 3500 fogos.

O processo de certificação energética dos fogos de habitação social do município de Oeiras foi iniciado em Novembro de 2009, através das visitas técnicas de auditoria energética realizadas por um perito devidamente qualificado para o efeito e técnicos da OEINERGE. Contabilizam-se assim 300 certificações energéticas. Na caracterização energética de cada fogo é atribuído um Certificado Energético que quantifica o desempenho energético e a qualidade do ar interior da fracção autónoma, através da classificação numa escala predefinida de 9 classes (A+, a mais eficiente a G, a menos eficiente), e propõe medidas de melhoria bem como o respectivo período de retorno que, a serem implementadas, permitem a obtenção de uma classificação energética mais favorável.

Dos 300 fogos de habitação municipal certificados verificou-se que a maioria das fracções, cerca de 70%, apresentam uma classificação energética C, 4% das fracções apresentam uma classificação energética B, seguida de 21% com classificação B– , 3% com classificação D e por ultimo 2% dos fogos apresentam a classificação energética de E.

Em 2012, a OEINERGE e Câmara Municipal de Oeiras pretendem dar continuidade às visitas de Auditoria Energética, no sentido de certificar os fogos de habitação social do Município e contribuir para o Desenvolvimento Sustentável do Concelho de Oeiras.


IKEA projecta loja mais eficiente em Loures

O seu mais recente projecto, a loja de Loures - que criou 480 postos de trabalho e é considerada a maior que o grupo tem na Península Ibérica - permitiu implementar uma série de medidas que se integram no subjectivo da empresa de melhorar a eficiência energética geral em 25% (comparativamente aos valores de 2005).

No armazém e nos escritórios da loja de Loures foram instalados 235 tubos solares, numa área aproximada de 12.200 m². Na zona do armazém, o seu funcionamento foi complementado com a instalação de iluminárias com sistema DALI, que facilita o controlo da luz artificial.

No tecto do parque de estacionamento do piso -1 foi instalado isolamento térmico, numa área total superior a 20.000 m², todas as lâmpadas fluorescentes instaladas no edifício são do tipo T5, e os tapetes e escadas rolantes têm variadores de velocidade, que permitem reduzir o consumo de energia eléctrica em períodos de menos tráfego.

GTC - Gestão Técnica Centralizada

A instalação de uma GTC - Gestão Técnica Centralizada consegue manter os consumos de energéticos níveis mais reduzidos possível. Esta GTC está programada com um algoritmo de gestão e controlo, em que se destacam 45 contadores de energia - AVAC, 49 contadores de entalpia - AVAC, 40 contadores de energia - quadros eléctricos, 16 contadores de água e software para a recolha de dados e elaboração de resumos gráficos dos principais consumos verificados.

Este sistema possibilita a criação de horários individuais por contactor e por máquinas de climatização, e ainda a criação de excepções horárias para os dias em que a loja encerra total ou parcialmente.

Fonte: negocios.pt


Fundo de Eficiência Energética abre incentivos

A Comissão Executiva do Fundo de Eficiência Energética (FEE), aprovou a abertura de três avisos, a serem lançados pela Adene, durante 2012, para apoio financeiro a candidaturas destinadas às áreas Residencial, Indústria e Estado, que visem o desenvolvimento de projectos e iniciativas que promovam a eficiência energética.

Os avisos de abertura são para o sector residencial, com o Aviso “Prédio Eficiente” e que apoia candidaturas para implementação, em edifícios multi-familiares existentes, de soluções para melhorar a eficiência energética. Neste primeiro aviso, aberto às Empresas de Serviços Energéticos (ESE),o enfoque será sobre a instalação de colectores solares térmicos e de janelas eficientes, para edifícios com certificado energético no qual essas medidas constem como oportunidade de melhoria.

Já na Indústria, o Aviso “SGCIE - Incentivo à promoção da Eficiência Energética” vai financiar medidas inseridas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, e com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Industria”, para operadores de instalações abrangidas por Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia no âmbito do SGCIE, nomeadamente apoio à realização de auditorias energéticas e a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

No Estado, o foco é no Programa de Eficiência Energética para a Administração Pública – Eco.AP através do Aviso “Certificação Energética no Estado”. Para este aviso, destinado à Administração central e local, serão aceites os investimentos que visem a execução dos estudos prévios, as análises técnicas e a criação de ferramentas e metodologias de análise conducentes à Certificação Energética dos edifícios e sistemas integrantes do Programa Eco.AP, ou complementarmente, auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia para utilização no Programa.

Fonte: ambienteonline.pt


500 mil Certificados Energéticos Emitidos em Portugal, no 1º trimestre de 2012

No final do primeiro trimestre de 2012 foi atingida a meta simbólica dos 500 mil certificados energéticos emitidos em território nacional.

Este valor surge após o início do Sistema de Certificação Energética (SCE) em 2007, tendo sido posteriormente alargado a todos os edifícios (habitação e comércio) no início de 2009.

A Certificação Energética permite, através da análise efectuada pelos Peritos Qualificados, a caracterização da habitação em termos de sistemas construtivos, sistemas e equipamentos instalados, bem como a descrição do desempenho energético, materializado de uma forma simples, mediante a classificação obtida através de uma escala (onde o menos eficiente ao nível energético assume a letra G, até ao mais eficiente, o A+).

O certificado energético é assim, uma excelente ferramenta informativa para o proprietário ou utilizador do imóvel, bem como constitui um documento obrigatório no processo de compra / venda ou arrendamento de imóveis.

No certificado encontra-se, não só uma caracterização detalhada da habitação, particularmente ao nível dos elementos construtivos e dos equipamentos instalados, bem como um conjunto de medidas que permitem melhorar o seu desempenho energético, estudado pelo Perito Qualificado que efectuou a respectiva certificação.

As medidas propostas podem incidir em intervenções ao nível dos elementos construtivos (como sejam paredes, coberturas ou janelas) ou ao nível de equipamentos para aquecimento ambiente ou sistemas para aquecimento de água. Poderão igualmente ser propostos painéis solares térmicos ou foto-voltaicos, como forma de redução dos consumos energéticos. As medidas de melhoria propostas não são de instalação obrigatória, funcionam sim como recomendações caso se pretenda actuar na habitação com o objectivo de reduzir consumos.

Desta forma os certificados energéticos que hoje são emitidos incluem adicionalmente, o estudo de medidas de melhoria. Este documento, com uma imagem idêntica à do Certificado Energético permite obter mais informações especificamente sobre as medidas de melhoria.

O documento apresenta, na primeira página, um resumo das várias medidas propostas, bem como o seu impacto ao nível da redução dos consumos energéticos e a melhoria em termos de classe energética. As restantes páginas são específicas para cada uma das soluções estudadas, sendo mais detalhadas em termos das particularidades da sua implementação, mas mantendo a informação sobre a redução energética prevista através dessa medida.

Uma das grandes mais-valias do processo de certificação é precisamente a componente das medidas de melhoria. O enfoque que foi dado a esta questão é fundamental para que o proprietário possa receber mais informação, o que lhe permite estar mais ciente dos pontos onde poderá melhorar o desempenho energético da sua habitação.

Até à data, sensivelmente 10% do parque edificado encontra-se já certificado, o que, aliado ao facto do processo se ter generalizado a partir do ano de 2009, demonstra uma grande evolução. Avancemos assim para os próximos 500 mil certificados!

Fonte: ADENE


 
Portal do Barómetro da Eficiência Energética
 
A Adene – Agência para a Energia, lançou em Abril de 2012 o Portal do Barómetro da Eficiência Energética. Esta ferramenta, prevista no programa EcoAP, permite monitorizar e divulgar os consumos energéticos dos edifícios e serviços da administração pública.
 
"O barómetro vai ser disponibilizado aos gestores locais de energia que vão poder, a partir desse momento, começar a introduzir directamente os dados que a ADENE necessita para construir o Barómetro", explica Luís Silva, director de Desenvolvimento Sustentável da Adene. Ou seja, estará disponível online um questionário de 60 campos, no que concerne ao desempenho energético de cada organismo.
Durante um mês, a ferramenta funcionará em fase de testes, sendo de seguida estabelecido um prazo para recepção de informação dos gestores locais de energia, adianta ainda o responsável. Mesmo assim, o barómetro não será representativo da administração pública, uma vez que nem todas as entidades nomearam já um gestor local para esta área, que é responsável pela dinamização e verificação de medidas de eficiência energética.
 
Neste momento, estão nomeados pouco mais de 400 gestores. Para o futuro, há fortes probabilidades do barómetro ser alargado aos edifícios e serviços públicos descentralizados. "Pretendemos vir a alargar este barómetro à administração local e regional", adianta o responsável.

Fonte: Eficiência energética



Casas classe A e A+ beneficiam de uma redução no Imposto Municipal sobre Imóveis


A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em deliberação municipal a redução do valor de IMI, até 10%, para todos os imóveis classificados ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior com a classe A ou A+. Para beneficiar desta isenção deve enviar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, bem como o respectivo certificado energético do imóvel. Esta informação é reenviada para as Finanças que registam a redução do valor de IMI associado ao imóvel. Quando se dirigir às Finanças, facilite o processo, leve consigo a cópia do requerimento enviado, o certificado energético e cópia da Deliberação 72 onde é aprovada esta redução. Se já tem uma casa eficiente aproveite esta vantagem!

Para mais informações sobre como obter o seu certificado energético, consulte-nos.

Fonte: Lisboa-e-nova -  Agência Municipal de Energia e Ambiente

1.º Suplemento ao Boletim Municipal nº 928

2 de Dezembro de 2011



Eficiência Energética na Iluminação Pública

A Estratégia Nacional de Energia 2020 engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para alcançar os objectivos da eficiência na utilização final de energia e dos serviços energéticos. A Eficiência Energética na Iluminação Pública (IP) constitui um desses programas.

Em Portugal a iluminação pública é responsável por 3% do consumo eléctrico total, sendo que os respectivos custos energéticos constituem, em alguns casos, mais de 50% nas despesas dos Municípios com energia, verificando-se nos últimos anos uma tendência de aumento análoga à melhoria dos níveis de iluminação da região (cerca de 4% a 5% por ano).

Existem no mercado diversas soluções e tecnologias que permitem melhorar a eficiência energética da IP, facilitando uma gestão mais eficiente. Estes sistemas podem também permitir economias directas nos consumos de energia e/ou levar a um aumento da vida útil das lâmpadas, permitindo uma redução dos custos de manutenção das instalações de IP. O potencial de redução de consumos com IP pode chegar aos 700GWh/ano (redução de consumos de CO2 de 260.000 ton/ano).

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Energia e da Inovação, no Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em parceria com a RNAE - Associação das Agência de Energia e Ambiente, a ADENE – Agência para a Energia, a EDP Distribuição, o Lighting Living-Lab em Águeda, o CPI – Centro Português de Iluminação Pública e a Associação Nacional de Municípios – ANMP, promoveu o desenvolvimento de um manual de boas práticas para a melhoria do desempenho energético da IP. Com o documento agora editado pretende-se uma efectiva redução dos consumos de energia associados à Iluminação Pública sem perda dos níveis de efectivos de iluminação adequados a diferentes situações.

Fonte: ADENE



ADENE e AMES promovem eficiência energética em Sintra

A ADENE - Agência para a Energia, e a AMES - Agência Municipal de Energia de Sintra, assinaram no passado dia 5 de Dezembro, um protocolo para promover a eficiência energética no concelho de Sintra. No âmbito desta iniciativa, será oferecido um conjunto de lâmpadas fluorescentes compactas e brochura informativa sobre iluminação eficiente em casa aos munícipes que apresentem o respectivo certificado energético válido para a fracção onde residam, nos diversos pontos disponibilizados no Concelho de Sintra.

Para obter a informação de qual o local de entrega mais próximo da área de residência basta ligar para a linha de apoio Eco Conselho. Esta iniciativa realiza-se com o apoio da Câmara Municipal de Sintra e das Juntas de Freguesia de Queluz, Mira Sintra, Monte Abraão, Rio de Mouro, São Martinho e Massamá, e será desenvolvida no âmbito das iniciativas previstas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).

O objectivo do acordo é a dinamização da Campanha "A luz certa em sua casa": o Certificado Energético vale um conjunto de iluminação eficiente, que inclui lâmpadas economizadoras. O protocolo engloba um conjunto alargado de programas e medidas, reconhecendo entre outras prioridades, a necessidade de melhorar comportamentos sociais associados ao consumo energético, através de políticas e acções que incentivem os cidadãos às melhores práticas energéticas e ambientais, nomeadamente através do reforço da informação, divulgação de boas práticas em matéria de utilização de energia e à educação nestes domínios.

Fonte: AMES - Agência Municipal de Energia de Sintra.


Empresas portuguesas distinguidas por boas práticas de Eficiência Energética

As empresas portuguesas que mais se destacaram em 2010 por boas práticas de eficiência energética foram distinguidas com os prémios Energy Efficency Awards Portugal 2010, numa cerimónia que decorreu a 27 de Abril de 2011, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Os prémios foram apurados através do Barómetro da Eficiência Energética 2010, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), nas categorias “Empresa Mais Eficiente” e “Empresa Eficiente”.

As empresas distinguidas na categoria “Empresa Mais Eficiente”:

  • Águas do Douro e Paiva, SA.
  • ANA – Aeroportos de Portugal, SA.
  • Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.
  • EDP – Energias de Portugal, SA.
  • EFACEC Energia, Máquinas e Equipamentos Eléctricos, SA.
  • Nestlé Portugal, SA.
  • Sonae Indústria, SA.
  • Sonaecom, SGPS, SA.

As empresas distinguidas na categoria “Empresa Eficiente”:

  • Accenture, Consultores de Gestão, SA.
  • AGERE Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM
  • Bosch Car Multimedia Portugal, SA.
  • Bosch Termotecnologia, SA.
  • Brisa Auto-Estradas de Portugal, SA.
  • Cisco Systems Portugal, SA.
  • Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Resíduos do Grande Porto
  • NOVADELTA – Comércio e Indústria de Cafés, SA.
  • Pepsico Portugal, SA.
  • Procalçado – Produtora de Componentes para Calçado, SA.
  • Revigrés - Indústria de Revestimentos de Grés, Lda.
  • Scheider Electric Portugal, SA.
  • Toyota Caetano Portugal, SA.

O Barómetro da Eficiência Energética Empresas em Portugal é um estudo sobre os métodos inovadores e mais eficientes de consumo de energia utilizados pelas 2500 maiores empresas nacionais, o qual deu origem à atribuição dos referidos galardões. Este projecto é o resultado de uma parceria entre a ADENE – Agência para a Energia, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Premivalor Consulting.

Adene


WWF - Hora do Planeta apela à união Mundial
 
A Hora do Planeta pretende envolver um bilião de pessoas em 1000 cidades numa iniciativa para a redução no consumo de energia numa oportunidade para um futuro sustentável. 74 cidades em 62 Países já aderiram à Hora do Planeta 2009.

WWF Portugal


Reciclagem de Óleos Alimentares Usados


O óleo alimentar que não serve para si pode ainda ajudar muita gente. Por isso é importante que pense bem antes de o deitar fora. Até hoje, o principal destino dos óleos usados em Portugal tem sido o despejo na rede de esgotos e este é um dos maiores erros que pode cometer.

Porquê?
Porque, quando lançados nas redes de drenagem de águas residuais, os óleos poluem e obstruem os filtros existentes nas ETAR’s, tornando-se assim um grande obstáculo ao seu bom funcionamento.

Simples gestos fazem a diferença
Ao aderir ao projecto de Recolha de Óleos Alimentares Usados não só evita a poluição da água como está a transformar o óleo em Biodiesel, uma  fonte renovável de energia que diminui as emissões de CO2. Além disso, cada litro de óleo será transformado num donativo para ajudar a AMI na luta contra a exclusão social em Portugal.
Os restaurantes ou entidades que pretendam participar deverão utilizar o número de telefone 800 299 300 (chamada gratuita).

Para mais informações consulte o site da AMI em ami.org.pt.


Calcule a sua Pegada Ecológica, que lhe  dará uma estimativa da quantidade de recursos necessária para para sustentar o seu estilo de vida.
 
"A Pegada Ecológica não é uma medida exacta e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos." (WWF)

Pode através de um simples cálculo saber se a sua forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta em oferecer, renovar seus recursos e absorver os resíduos que produz. Aceite o desafio responda ao quiz e conheça o tamanho da sua pegada!


Ficheiros Relacionados :   Portaria 26 de 2013